TJPA 0825515-66.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao apreciar agravo de instrumento, manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado pela pessoa jurídica, ao fundamento de insuficiência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. II. QUESTÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0803856-35.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C TUTELA DE URGÊNCIA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INCORRETA. ART. 98 DO CPC. O AGRAVANTE DEMONSTROU SUA IMPOSSIBILID…
TJPA 0800634-06.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE HOMOLOGOU APEN…
TJPA 0805879-17.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805879-17.2025.8.14.0000COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PAAGRAVANTE: Daniel Rogério Miran…
TJPA 0005909-53.2014.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005909-53.2014.8.14…