TJPA 0832661-36.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame. II. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou as alegações de mérito da parte embargante. O recorrente sustenta a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada. III. Questão em discussão. 1. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão impugnado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801539-96.2022.8.14.0012
DIREITO PÚBLICO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). ABONO FUNDEF/FUNDEB. NATUREZA JURÍDICA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0000227-54.2005.8.14.0032
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N° 0000227-54.2005.8.14.0032 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: V.H.M. DE MEDEIROS - ME PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JORGE…
TJPA 0025385-70.2011.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025385-70.2011.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: OZIEL DOS SANTOS DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA…
TJPA 0800055-51.2022.8.14.0075
EMENTA DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO TEMPORAL DE TRIÊNIO PARA QUINQUÊNIO. IRREDU…