TJPA 0025385-70.2011.8.14.0301
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025385-70.2011.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: OZIEL DOS SANTOS DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0081069-04.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É M…
TJPA 0815836-13.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815836-13.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSA PACIENTE: DAVID DOS SANTOS PEREIRA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA…
TJPA 0814813-32.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - DELITO CAPITULADO NOS ARTIGO 121, §2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNC…
TJPA 0809923-50.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809923-50.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A. AGRAVADO: EMPRESA DE EMBALAGEM DA AMAZONIA LTDA AGRAVADO: MARIA DE NAZARE DIAS PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADORA GLEIDE PE…