TJPA 0000227-54.2005.8.14.0032
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N° 0000227-54.2005.8.14.0032 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: V.H.M. DE MEDEIROS - ME PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ANTES DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo…
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ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0017116-78.2016.8.14.0006. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: VALDEIR ROGÉRIO DE JESUS SILVA. DEFENSORA PÚ…
TJPA 0802984-73.2022.8.14.0005
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LIDES INDIVIDUAIS MULTITUDINÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MOTIVAÇÃO EXTENSA E SUFICIENTE. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE OMI…
TJPA 0020358-16.2014.8.14.0006
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART.121, § 2º, II, IV, C/C ART. 14, DO CPB). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE LESÃO CORPORAL. INCABÍVEL. MATÉRIA DE COMP…
TJPA 0800572-35.2020.8.14.0040
PROCESSO Nº. 0800572-35.2020.8.14.0040 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 13220459. EMBARGADO: PAULO NASCIMENTO COSTA. RELATOR: DESEMBARGA…