Decisão · TJPA

TJPA 0070565-82.2015.8.14.0006

Rel. Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2025-02-10
PENAL
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0070565-82.2015.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: LUCAS RODRIGUES RAMOS (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO. REVISORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO EM DESACORDO AO…

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