TJPA 0800494-48.2023.8.14.0036
PENAL“EMENTA: “APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. EMBRIAGUEZ. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANTIDAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO LEGAL NO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERÇOS). PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I – CASO EM EXAME Apelação criminal…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0810110-74.2022.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. RELATO FIRME, COERENTE E HARMÔNICO COM O CONJUNTO DOS AUT…
TJPA 0800362-45.2025.8.14.0060
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AFASTAMENTO PREVENTIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REDUÇÃO DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO POR PORTA…
TJPA 0801201-28.2023.8.14.0032
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DE VICE-PREFEITO. DECISÃO SUPERVENIENTE DA JUSTIÇA ELEI…
TJPA 0811550-21.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811550-21.2025.8.14.0000 INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO DA VERDADE TRIBUNAL PLENO EXCIPIENTE(S): RODRIGO JENNINGS OLIVEIRA EXCEPTO(AS): SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA: ALEXAN…