TJPA 0018278-48.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. FUNDADA SUSPEITA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE PROBATÓRIA. CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há falar em nulidade da busca pessoal se a diligência decorreu de fundadas suspeitas, diante da…
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ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº. 0805722-78.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: PATRICIA GONCALVES DA SILVA, OAB-PA Nº 12.024; DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO, OAB-PA Nº 33.041. PACIENTE: JÉSSICA…
TJPA 0806776-11.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. LEGALIDADE DA MEDIDA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓ…
TJPA 0812589-24.2023.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR CARTORÁRIO. RECONHECIMENTO DE INFRAÇÃO POR PARTE DA INSTÂNCIA CORREICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REPRIMENDA FIXADA EM PATAMAR PROPORCIONAL AO GRAU DE LESIVIDAD…