TJPA 0805391-47.2022.8.14.0039
PENALEmenta. Direito Penal. Apelação Criminal. Lesão Corporal no âmbito da violência doméstica. Art. 129, §13º, do CPB c/c o Art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Manutenção da condenação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que o condenou à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de lesão corporal (art. 129, §13º, do CPB), no contexto de…
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