TJPA 0002128-66.2015.8.14.0045
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas através do Auto de apresentação e Apreensão de objeto; Laudo Toxicológico Definitivo; e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0016548-80.2012.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0016548-80.2012.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: DISTRITO DE BELÉM/PA APELANTE: SANDOVAL CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCU…
TJPA 0800257-17.2023.8.14.0035
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA REFORMA DA DOSIMETRIA COM A PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. INOCORRÊNCIA. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.…
TJPA 0800301-66.2021.8.14.0080
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DA APELANTE NO DELIT…
TJPA 0003202-40.2015.8.14.0051
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0003202-40.2015.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA ADVOGADO (A): ALESSANDRO MOURA SILVA OAB-PA 17.603 E AMIL ROBERTO MARINHO DE…