TJPA 0000001-41.2016.8.14.0007
PENALAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 1/3 (UM TERÇO). PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005063-24.2020.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180 DO CPB E ART. 14, DA LEI nº 10.826/2003. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. TESES PROCEDENTES. Insuficiência de provas. Conjunto probatório raso e…
TJPA 0010142-08.2019.8.14.0010
APELAÇÃO PENAL – ARTS. E 147 E 148, §1º, I DO CP – CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO POR SER A VÍTIMA COMPANHEIRA DO APELANTE. 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Matéria que deveria ter sido trazid…
TJPA 0008171-30.2017.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – APELADOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE MAUS TRATOS. 1 – PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE OS ACUSADOS SEJAM CONDENADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELO COMETIMENTO, EM CO…
TJPA 0001787-31.2011.8.14.0061
APELAÇÃO – 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – AFASTAMENTO DA MAJOR…