TJPA 0005210-52.2020.8.14.0200
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito Penal militar. Apelação criminal. Desacato a superior (art. 298 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras ofensivas dirigidas a superior hierárquico. Dolo específico configurado. Desclassificação para desrespeito a superior (art. 160 do cpm). Impossibilidade. Dosimetria da pena. Proporcionalidade observada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por policial militar condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0833466-91.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. ACOLHIMENTO PARA INTEGRAR O JULGADO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Declaração opost…
TJPA 0800077-66.2020.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N° 0800077-66.2020.814.0000. COMARCA: CASTANHAL/PA. EMBA…
TJPA 0805254-94.2018.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO VEICULAR. FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. RESPONSABILIDADE DO DETRAN DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEI…
TJPA 0014400-37.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu…