TJPA 0819227-34.2023.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA, que condenou o apelante pela prática de furto majorado pelo repouso noturno, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, além do pagamento de 10…
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EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TRÁFIC…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE…
TJPA 0003623-92.2016.8.14.0601
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0003623-92.2016.8.14.0601 CAPITULAÇÃO PENAL: CALÚNIA RECORRENTE: FERNANDO EUTRÓPIO DE SOUSA (THIAGO COLLARES PALMEIRA –…
TJPA 0008931-30.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DIMINUIÇÃO DAS PENAS BASILARES. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO CONJUNTA DAS MAJORAN…