TJPA 0008931-30.2016.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DIMINUIÇÃO DAS PENAS BASILARES. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO CONJUNTA DAS MAJORANTES DE CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CABÍVEL. TRANSPOSIÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO SOBEJANTE PARA A PRIMEIRA FASE DAS DOSAGENS DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0016886-31.2016.8.14.0040
PROCESSO ApCrim N.º 0016886-31.2016.8.14.0040 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA PARAUAPEBAS/PA APELANTE: LUCINALDO CAMPOS AIRES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE…
TJPA 0808739-88.2021.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0808739-88.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: GABRIEL PUREZA SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTI…
TJPA 0800237-65.2021.8.14.0077
PROCESSO ApCrim N.º 0800237-65.2021.8.14.0077 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANAJÁS/PA APELANTE: ANA CAROLINE SANTOS DE BRITO ADVOGADA: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB/PA 24.659 APELADO: MINIST…
TJPA 0004292-48.2020.8.14.0006
PROCESSO ApCrim N.º 0004292-48.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: ROBERTO SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA…