TJPA 0800694-84.2023.8.14.0091
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. DETRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REFORMA, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA. DECISÃO UNÂNIME I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Salvaterra/PA, que condenou o recorrente pela prática do crime de furto simples, previsto no art. 155, caput, do CP, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses…
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