TJPA 0803554-46.2022.8.14.0074
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão do d. Juízo da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tailândia/PA, que pronunciou os recorrentes pela suposta prática de homicídio qualificado e furto, mantendo suas prisões preventivas. As defesas pleiteiam o reconhecimento da legítima defesa putativa, a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0802945-12.2023.8.14.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA. APELANTE: ADMINISTRADORA DE…
TJPA 0003740-86.2017.8.14.0039
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TJPA 0807533-39.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. INVIABILIDADE DE CORREÇÃO DE VÍCIO FORMAL EM SEGUNDO AGRAVO INTER…
TJPA 0800033-82.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela supost…