TJPA 0800144-03.2025.8.14.0000
PROCESSUALDireito processual penal. Habeas corpus. tráfico de drogas. Prisão preventiva. Mulher mãe de crianças menores de 12 anos. Pedido de prisão domiciliar. impossibilidade. excepcionalidades do hc coletivo. reiteração delitiva. Sentença condenatória posterior. Regime semiaberto. Ordem denegada e concedida de ofício apenas para compatibilização do regime semiaberto e a prisão preventiva. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, impetrado em favor de Fernanda Mota da Silva,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001167-33.2019.8.14.0095
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL ART. 129, § 9º, DO CPB. Apelante que por não concordar com a separação adentrou a residência da vítima e durante discussão do casal a agrediu fisicamente, inclusive com mor…
TJPA 0033029-28.2015.8.14.0009
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 306, DO CTB – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Agente presa em flagrante na condução de veículo automotor sob efeito de bebida alcoólica, tendo o magistrado singular extinguido o fe…
TJPA 0806752-22.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0806752-22.2022.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/…
TJPA 0817052-09.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DO GRAU DA LESÃO. DECISÃO DA TURMA RECURSAL EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROCEDÊNCIA…