TJPA 0001167-33.2019.8.14.0095
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL ART. 129, § 9º, DO CPB. Apelante que por não concordar com a separação adentrou a residência da vítima e durante discussão do casal a agrediu fisicamente, inclusive com mordida no braço. Lesão comprovada por Laudo Pericial. Recurso pleiteando absolvição por alegada ausência de provas, bem como a aplicação do sursis. ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE MANTEVE…
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TJPA 0853278-85.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICADA DENTRO DAS VAGAS. VALIDADE CONCURSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Des…
TJPA 0016116-07.2011.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADO PREJUDICADO PARA ADEQUAR O CASO…
TJPA 0005207-58.2012.8.14.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da…
TJPA 0800130-46.2018.8.14.0038
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PISO SALARIAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.…