TJPA 0806752-22.2022.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0806752-22.2022.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA – ME. ADVOGADO: ELIETE DE SOUSA COLARES – OAB/PA N. 3.847. AGRAVADO: WEBER LACERDA GONÇALVES. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.…
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TJPA 0800455-37.2020.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO PRO…