TJPA 0007432-85.2020.8.14.0040
PENALEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Vias de fato (art. 21, caput, da LCP) no âmbito da Lei nº 11.340/2006. Violência doméstica e familiar contra mulher. Palavra da vítima. Relevância probatória em crimes domésticos. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Matheus da Silva Alves contra sentença que o condenou à pena de 20 (vinte) dias de prisão simples, pela prática do crime de vias de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003951-87.2019.8.14.0028
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0003951-87.2019.814.0028. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTE: RAVEL COELHO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: ALLYSSON GEORGE ALVES DE C…
TJPA 0010097-63.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL) 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREJUDICADO. QUANTO AO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A MAGISTRADA, NA SENTENÇA CONDENATÓR…
TJPA 0800536-73.2022.8.14.0023
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800536-73.2022.8.14.0023 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IRITUIA/PA APELANTE: GEREMIAS VERA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: GEREMIAS VERA CRUZ OL…
TJPA 0017115-33.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 157, caput, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO. PUGNA APELANTE PELA FIXAÇÃO DA PE…