TJPA 0003951-87.2019.8.14.0028
PENALSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0003951-87.2019.814.0028. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTE: RAVEL COELHO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: ALLYSSON GEORGE ALVES DE CASTRO APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CRIME TIPIFICADO…
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ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PRATICADO POR PESSOA DIVERSA DO PACIENTE, O QUAL TERIA PARTICIPADO DA AGRESSÃO INICIAL NA PESSOA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO SOBRE A PAR…