TJPA 0800536-73.2022.8.14.0023
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800536-73.2022.8.14.0023 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IRITUIA/PA APELANTE: GEREMIAS VERA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: GEREMIAS VERA CRUZ OLIVEIRA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ARTIGO 215-A, DO CÓDIGO PENAL). DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO.…
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