TJPA 0800950-37.2019.8.14.0133
PROCESSUALEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. ART. 485, §§ 1º E 6º, DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação cível ajuizada por particular, anulando sentença de extinção do processo por abandono da causa, diante da ausência de requerimento expresso do réu nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800295-81.2021.8.14.0105
PROCESSO N.º 0800295-81.2021.8.14.0105 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA APELANTE: TÂNIA PATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO OAB/PA 24.031 APELADO: MINI…
TJPA 0000015-09.2010.8.14.0048
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000015-09.2010.8.14.0048 ORIGEM: COMARCA DE SALINÓPOLIS – PA APELANTES: RAFAEL PINHEIRO DA COSTA E JHON LENNON DA ROCHA COSTA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): JACQUELINE BASTO…
TJPA 0007812-38.2018.8.14.0086
PROCESSO N.º ApCrim 0007812-38.2018.8.14.0086 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE JURUTI/PA APELANTE: EZIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR. ANTÔNIO JOÃO TEIXEIRA CAMPOS SILVA OAB/PA 7.271 APELADO:…
TJPA 0814209-08.2022.8.14.0000
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0814209-08.2022.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): IDANILSON PEREIRA PANTOJA ADVOGADO(AS): DR(A) LUIZ C. D. N. RODRIGUES – O…