TJPA 0813800-27.2021.8.14.0401
PROCESSUAL3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0813800-27.2021.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: JOHN LUCAS FILGUEIRA COSTA APELANTE: MIKAEL DOS SANTOS PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: FELIPE DAVID SIROTHEAU - OAB AP1515-A ADVOGADO: PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE - OAB PA26090-A ADVOGADO: MARIA KAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO - OAB PA25249-A ADVOGADA: BRENDA MARGALHO DA ROSA - OAB PA28792-A - PROCURADOR(a) DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800704-76.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INEFICAZ. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA EXEQUENTE. PAGAMENTOS ANTERIORES NÃO CONSIDERADOS. NECESSIDADE DE CÁLCULO OFICIAL. RECURSO…
TJPA 0829734-63.2023.8.14.0301
Direito processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade acolhida. Escritura pública sem liquidez e exigibilidade. Ausência de litigância de má-fé. Recursos desprovidos. I.…
TJPA 0838844-86.2023.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CONJUGE. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0280349-53.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0280349-53.2016.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: B A MEIO AMBIENTE LTDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.…