TJPA 0002647-40.2010.8.14.0005
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Desprovimento de agravo interno. Decisão monocrática. Desprovimento de apelação. Ação de cobrança. Fgts. Servidor temporário. Alegação de omissão. Art. 1.022 do CPC/2015. Inexistência do vício alegado. Fundamentação clara e suficiente. Utilização dos aclaratórios como meio oblíquo para reformar o acórdão embargado. Impossibilidade. Precedentes do STJ e do STF. Embargos rejeitados. Acórdão confirmado. 1. Embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004055-70.2005.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0004055-70.2005.8.14.0028 EMBARGANTE: VALE S.A. EMBARGADO(A): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINE…
TJPA 0009475-90.2017.8.14.0010
PROCESSO N° 0009475-90.2017.8.14.0010 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTES: BENEDITO CIRINO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADOS: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA – O…
TJPA 0819819-49.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819819-49.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: M…
TJPA 0803036-78.2018.8.14.0015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0803036-78.2018.8.14.0015 RECORRENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAM…