TJPA 0866519-97.2018.8.14.0301
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. RELAÇÃO CONJUGAL TUMULTUADA. COABTAÇÃO. NÃO É REQUISITO ESSENCIAL. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. ATENDIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O objetivo da apelante é a reforma da sentença para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte, em razão do falecimento do seu cônjuge. 2. Apura-se que a relação conjugal, de fato, foi tumultuada, mas de acordo com o conjunto…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGADA COBRANÇA EXCESSIVA. ÔNUS DA PARTE RÉ. DEMONSTRATIVO DO VALOR CORRETO NÃO APRESENTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A instituição financeir…
TJPA 0804666-10.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE CIRURGIA PRESCRITA PARA CORREÇÃO DE PATOLOGIA CONGÊNITA. ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RISCO DE DANO GRAVE À SAÚDE. PREVA…
TJPA 0849054-02.2023.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849054-02.2023.8.14.0301 RECORRENTE: LORENA COUTINHO GONÇALVES SILVA (ESPÓLIO DE POLYANA MELO COLARES VIEIRA) RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEID…
TJPA 0802500-60.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇAO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM CONTA DA APELADA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A DEMANDA. DOCU…