TJPA 0000201-54.2012.8.14.0018
PROCESSUALProcessual Civil. Agravo Interno Em Apelação Em Ação De Obrigação De Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Materiais. Inexistência de Coisa Julgada. Coisa Julgada E Julgamento Antecipado Da Lide. Inexistência De Identidade Entre Pedidos. Nulidade Da Sentença Por Cerceamento De Defesa. Sentença Anulada. Recurso Desprovido. I-Caso em exame 1-Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à Apelação da parte contrária e anulou a sentença que reconheceu a coisa julgada e…
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TJPA 0800390-77.2022.8.14.0008
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. I. CASO…
TJPA 0805075-15.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0805075-15.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: THALLES WBLENDSOM MENDES DA CONCEIÇÃO IMPETRANTE: OTÁVIO MIRANDA CUNHA (OAB/PA 22028) IMPETRA…
TJPA 0814585-97.2024.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra acórdão da 2ª Turma…