TJPA 0800390-77.2022.8.14.0008
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por NPN Construções S.A. e ELO Terraplenagem e Logística EIRELI – EPP em face de sentença proferida em ação monitória que, ao acolher preliminar de ilegitimidade passiva de corré e julgar improcedentes os embargos monitórios, constituiu…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. VANTAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 377/2010. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI COMP…
TJPA 0800218-11.2020.8.14.0072
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TJPA 0834919-58.2018.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL REPORTADO. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os…
TJPA 0811996-92.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. LIMINAR DEFERIDA OCULTAÇÃO DO BEM OBJETO DA APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. POSSI…