TJPA 0813406-25.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800739-72.2021.8.14.0022
PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PELO INSS. LEGALIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃO COMP…
TJPA 0801445-20.2019.8.14.0024
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DECISÃO SURPRESA. NÃO CONFIGURADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ADEQUADO. DESCOLAMENTO DE R…
TJPA 0800317-72.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
TJPA 0801015-51.2022.8.14.0028
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORAS MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DE RETROATIVOS. INOVAÇÃO RECURSAL. R…