TJPA 0804658-67.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804658-67.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: PRO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE. PLEITO PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPROVIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER DEFERIDA A PESSOA JURÍDICA QUANDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801013-29.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUPERVENIENTEMENTE SUPERADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PAR…
TJPA 0826822-55.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ATO COATOR. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NÃO INSTRUÍDA NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0825184-84.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra ato do Juízo da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana…
TJPA 0800077-04.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado…