TJPA 0001961-09.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta. direito processual penal. embargos de declaração. inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. inovação recursal. rejeição dos embargos. i. caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação criminal em que se pleiteava absolvição por furto qualificado, sob os argumentos de ausência de perícia técnica e aplicação do princípio da insignificância. A parte embargante sustenta omissão quanto à análise da atenuante da confissão espontânea,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809802-51.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impet…
TJPA 0807014-64.2025.8.14.0000
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Execução Penal. Inexistência de Estabelecimento Prisional Compatível com o Regime Fixado em Sentença. Declínio de Competência Para Juízo com Jurisdição Sobre o Complexo Penitenci…
TJPA 0808293-85.2025.8.14.0000
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Crime de Ameaça e Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência. Conexão Instrumental. Competência do Juízo que Deferiu a Medida Protetiva. Competência Mantida no Juízo da 3ª Va…
TJPA 0803210-25.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que indefere pedido de produção de provas. Inadmissibilidade do agravo. Rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Ausência de urg…