TJPA 0800065-19.2022.8.14.0068
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CPB C/C A LEI MARIA DA PENHA). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVAS QUE RATIFICAM A VERSÃO DA VÍTIMA NA FASE JUDICIAL. CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO DE QUE AGREDIU SUA COMPANHEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação criminal interposto por Cleyton Júnior Melo de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0066790-18.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA…
TJPA 0001281-16.2016.8.14.0082
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA DOMICILIAR FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. VALIDADE DA PROVA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVI…
TJPA 0005842-25.2013.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR EMBARGOS ANTERIORMENTE OPOSTOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. NULIDADE RECONHECIDA SEM MODIFICAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA…
TJPA 0001600-73.2011.8.14.0012
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE APELAÇÃO DA DEFESA E ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA PENA E DE JULGAMENTO POR NOVO JÚRI POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS. IMPROVIMENTO…