TJPA 0005842-25.2013.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR EMBARGOS ANTERIORMENTE OPOSTOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. NULIDADE RECONHECIDA SEM MODIFICAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 587 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Leyspring Madeiras Ltda. contra acórdão que, ao julgar recurso de agravo interno, deixou de apreciar os embargos anteriormente interpostos,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807184-02.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA…
TJPA 0017629-83.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA…
TJPA 0018186-69.2015.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL. CONFISSÃO. REDUÇÃO DA PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A reduçã…
TJPA 0815020-31.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0815020-31.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): DOMINGOS CAMBRAIA DOS ANJOS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _______…