TJPA 0849409-80.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por candidato eliminado em concurso público para o cargo de Investigador da Polícia Civil, contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e manteve a eliminação do agravante. Alega-se erro grosseiro na questão nº 39 da prova objetiva,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003548-49.2013.8.14.0022
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO No: 0003548-49.2013.8.14.0022 RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELANTE: RENATO FURTADO PANTOJA REPRESENTANTE: DE…
TJPA 0818815-06.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA LESÃO CORPORAL. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARCIAL PROVIMENTO. I.…
TJPA 0810252-86.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. VALIDADE DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelaç…
TJPA 0800500-72.2021.8.14.0053
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DI…