TJPA 0818815-06.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA LESÃO CORPORAL. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que reconheceu a competência do Tribunal do Júri da Comarca de Belém para julgamento de imputação relacionada a crime doloso contra a vida. A defesa sustenta a inexistência de elementos que evidenciem animus…
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