TJPA 0810252-86.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. VALIDADE DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas, afastando a tese de nulidade das buscas pessoal e domiciliar. A defesa sustenta ausência de fundada suspeita e alegação de flagrante forjado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TU E TRS. AJUIZAMENTO EM FACE DE CONTRIBUINTE FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIV…
TJPA 0001593-29.2007.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE TURNO. ART. 84, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.502/1990. ESCALA DE REVEZAMENTO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. DISTI…
TJPA 0002223-27.2013.8.14.0123
Processo nº: 0002223-27.2013.8.14.0123 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO APELADA: UDENIRA SOUZA PIMENTEL RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ement…
TJPA 0038773-40.2011.8.14.0301
Ementa: READEQUAÇÃO DE DECISÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE 22,45% AOS PROVENTOS. REAJUSTE CONCE…