TJPA 0800500-72.2021.8.14.0053
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de São Félix do Xingu que impronunciou o acusado Genésio Filho de Matos Sousa pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802015-88.2023.8.14.0501
PROCESSO ApCrim N.º 0802015-88.2023.8.14.0501 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: CARLOS LÚCIO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…
TJPA 0814920-08.2021.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0814920-08.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: PEDRO VINICIUS SOEIRO DOS SANTOS APELANTE: ULISSES MARQUES NOGUEIRA APELANTE: WANDEMBERG MACH…
TJPA 0804708-83.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. INCÊNDIO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CONJUNTO P…
TJPA 0800660-33.2020.8.14.0021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGO…