TJPA 0801527-64.2022.8.14.0115
PENALEmenta: Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Condenação mantida. Palavras da vítima corroboradas por outras provas. Culpabilidade, motivos e circunstâncias negativamente valorados. Agravante do art. 61, II, "f", do CP. Inexistência de bis in idem. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por HÉRCULES GOMES CARDOSO contra sentença que o condenou à pena de 3 (três) anos e 7…
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