TJPA 0004002-51.2016.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004002-51.2016.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: ARNALDO DE JESUS BRAGA (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES. REVISOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. RELATOR: Juiz Convocado, Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO…
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TJPA 0800501-46.2023.8.14.0131
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. TEMA 506…
TJPA 0810474-14.2021.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810474-14.2021.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ APELANTE: JOSÉ GUILHERME VASCONCELOS PAIXÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA P…
TJPA 0819439-26.2021.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0819439-26.2021.8.14.0401. APELANTE: JOÃO PAULO LIMA SOUZA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LI…
TJPA 0813035-05.2022.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0813035-05.2022.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM-PA APELANTE: LENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA e JULIA…