TJPA 0810474-14.2021.8.14.0028
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810474-14.2021.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ APELANTE: JOSÉ GUILHERME VASCONCELOS PAIXÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: EDUARDO LEAL OLIVEIRA REPRESENTANTE: NILTON PEREIRA ALVES OAB/PA 22.750 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO…
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TJPA 0010594-95.2018.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0010594-95.2018.8.14.0028 CAPITULAÇÃO: Art. 121, caput, do Código Penal - homicídio simples. APELANTE: Jannes Rodrigues de Almeid…
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