TJPA 0133433-34.2015.8.14.0059
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE FORMAL (DOLO) E MATERIAL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERNTE AO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO IMPROVIDO. I - Caso em exame 1. Insurge-se a defesa por meio do presente recurso de Apelação Criminal interposto por FERNANDO AUGUSTO PANTOJA BARBOSA contra a v. sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0825480-86.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DEFENSOR PÚBLICO. DESLIGAMENTO DOS QUADROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. SERVIDOR NÃO ESTÁVEL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF. DECLARADA INCONSTITUCIONALIDADE…
TJPA 0800942-98.2021.8.14.0130
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. IMPROVIMENTO. APELO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA FORA DO DECÊNDIO LEGAL.…
TJPA 0024643-55.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 180, CAPUT, C/C O ART. 69, AMBOS DO CP. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA A…
TJPA 0015367-86.2018.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2°, II, §2°-A, I DO CPB. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. MERITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO DO C…