TJPA 0015367-86.2018.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2°, II, §2°-A, I DO CPB. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. MERITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DESPENSA DA PENA DE MULTA. INSUBSISTENCIA. SANÇÃO QUE DECORRE DE IMPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Mérito. Inviável cogitar-se em absolvição por insuficiência de probatória, em face das…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001407-52.2014.8.14.0077
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO TÓXICOLÓGICO DEFINITIVO. LAUDO PROVISÓRIO…
TJPA 0004743-57.2016.8.14.0089
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES DE NULIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO GRAVADAS EM MÍDIA AUDIOVISUAL, BEM COMO DA NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SOLTO SOBRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO…
TJPA 0015445-91.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL - FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO – RECURS…
TJPA 0011709-93.2016.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – ART. 157, §2º, INCISO II, DO CPB. 1) AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Sentença condenatória que encontra ressonância probatória nas provas…