TJPA 0800153-20.2021.8.14.0027
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, II, e §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O recurso. Insurgência defensiva por meio da interposição de recursos de Apelação contra a sentença condenatória prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA. 2. Fatos relevantes. Nulidade do reconhecimento…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0007021-81.2019.8.14.0006
ACÓRDÃO nº SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0007021-81.2019.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: RAFAEL RABELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA APE…
TJPA 0001321-93.2012.8.14.0031
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001321-93.2012.8.14.0031 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA RECORRENTE: FRANCISCO SILVA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: LUCAS TEMBRA LIM…
TJPA 0800896-12.2020.8.14.0109
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TJPA 0800278-71.2025.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENEN…