TJPA 0001321-93.2012.8.14.0031
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001321-93.2012.8.14.0031 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA RECORRENTE: FRANCISCO SILVA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: LUCAS TEMBRA LIMA RECORRIDO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE…
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