TJPA 0007021-81.2019.8.14.0006
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO nº SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0007021-81.2019.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: RAFAEL RABELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO…
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