TJPA 0800896-12.2020.8.14.0109
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800896-12.2020.8.14.0109 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE RECORRENTE: ANTÔNIO CLAUDE NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE: DIEGO M. MARTINS OAB/PA 25.611 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA.…
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