TJPA 0809982-67.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE INEXPRESSIVA DE DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão que decretou, bem como a que manteve a prisão preventiva do paciente. O impetrante alegou ausência de fundamentação concreta da medida extrema, alegando a quantidade não…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004185-78.2019.8.14.0025
APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0004185-78.2019.8.14.0025 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADOS: JEAN CELSO SILVA…
TJPA 0801183-51.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA INIBITÓRIA E AUTÔNOMA. DISPENSA DE INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE RISC…
TJPA 0820277-66.2025.8.14.0000
Direito Penal e Processual Penal. Agravo em Execução Penal. Prisão domiciliar por prazo determinado. Perda superveniente do objeto. Recurso julgado prejudicado. I. Caso em exame 1. Agravo em execução penal interposto pel…
TJPA 0815680-54.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em execução pen…