TJPA 0039705-23.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 1.022. NÃO RECONHECIMENTO DE ENTENDIMENTO DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do Embargante, determinando que a correção monetária dos créditos devidos fosse feita com base no IPCA-E, mas mantendo a sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802008-95.2024.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE SERVIDOR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 65…
TJPA 0036246-13.2014.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO APÓS O AJUIZAMENTO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interp…
TJPA 0802420-92.2018.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E AO RESSARCIMENTO DE CUSTAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDI…
TJPA 0061654-11.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DECADÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 3º, DO…