TJPA 0800085-90.2021.8.14.0085
TRIBUTÁRIOEMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Ausência. Rediscussão. multa 1%. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, julgou os embargos de declaração e não deu provimento ao recurso. 2. O embargante alega que o acórdão incorreu em omissão ao manter a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, mesmo após ter afastado a multa por litigância de má-fé. Argumenta…
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