TJPA 0801213-42.2023.8.14.0032
PROCESSUAL“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. DIREITO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. LAUDO PERICIAL E OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDENCIA. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDONEA. MANUTENÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM. DEDICAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO” I. Caso em Exame Trata-se de apelação criminal interposta pelo acusado condenado por tráfico de drogas, com…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807282-89.2023.8.14.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DESIGNOU A SERVENTUÁRIA MAIS ANTIGA PARA RESPONDER PELO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE MEDICILÂNDIA/PA, QUE SE ENCONTRA VAGO. PEDIDO DO OFICIA…
TJPA 0818807-68.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONH…
TJPA 0800056-96.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONH…
TJPA 0818419-68.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INDEFERIMENTO DE SEGURO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ESTAR INSERIDA NO ROL DO ART. 1.015, CPC. INDEFER…