TJPA 0807282-89.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DESIGNOU A SERVENTUÁRIA MAIS ANTIGA PARA RESPONDER PELO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE MEDICILÂNDIA/PA, QUE SE ENCONTRA VAGO. PEDIDO DO OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDA A INTERINIDADE NA SERVENTIA VAGA, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA DESIGNAÇÃO ANTERIOR E POR SER O RECORRENTE PREENCHEDOR DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820925-80.2024.8.14.0000
CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LESÃO CORPORAL, CRIMES CONTRA A LEI DE ESPORTE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM PARCIALM…
TJPA 0818652-31.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0818652-31.2024.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0805215-90.2024.8.14.0009 IMPETRANTE: DRA. ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES - OAB PA27445 PACIENTE: DIELY SIQUEIRA DA COSTA AUTOR…
TJPA 0801310-70.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de revisão criminal proposta por condenado pe…
TJPA 0001808-22.2014.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…